Autorização de viagem para menor: modelo para imprimir

Como fazer uma autorização de viagem para menor?

No Brasil, a viagem de criança e adolescente tem regras próprias. Dentro do país, em regra, a autorização é para menor de 16 anos que viaja sem os pais. Para o exterior, vale até os 18 anos e segue o formulário padrão oficial. Nos dois casos, com firma reconhecida em cartório. Confira a regra em vigor antes de viajar.

Antes de viajar: confira a regra em vigor

• No Brasil, a viagem de criança e adolescente tem regras próprias. Elas mudam conforme a idade, o destino e quem acompanha.
• Dentro do país, adolescente de 16 ou 17 anos viaja sem autorização. Ele leva um documento original com foto.
• Dentro do país, menor de 16 anos não precisa de autorização quando viaja com o pai, a mãe ou o responsável legal. Também não precisa quando viaja com parente próximo maior de idade, como avós, tios e irmãos, com o parentesco provado por documento.
• Dentro do país, menor de 16 anos que viaja sozinho ou com outro adulto precisa de autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, com firma reconhecida em cartório. Basta a assinatura de um deles. A viagem para comarca vizinha, no mesmo estado ou na mesma região metropolitana, fica fora dessa exigência.
• Para o exterior, a regra vale até os 18 anos. Com o pai e a mãe juntos, não precisa de autorização. Com um só, o outro autoriza por escrito. Sozinho ou com outro adulto, os dois autorizam. Sempre com firma reconhecida em cartório.
• Para o exterior, use o formulário padrão oficial, em duas vias originais. Ele fica nos sites do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia Federal. A autorização também pode constar no passaporte do menor. Nesse caso, esta folha serve só de rascunho.
• Só o juiz autoriza quando falta a autorização de um dos pais, por recusa ou porque ele não foi encontrado. Na viagem ao exterior, em regra, também é o juiz que autoriza a saída de menor nascido no Brasil com estrangeiro que mora fora do país. Procure a Vara da Infância e da Juventude.
• Companhias aéreas e de ônibus podem ter exigências próprias. Pergunte na hora de comprar a passagem.
• Este modelo é um ponto de partida. Ele não substitui a orientação de um advogado, do cartório ou da Vara da Infância e da Juventude.

Como fazer a autorização de viagem

1. Confira a regra em vigor para a sua viagem no site do Conselho Nacional de Justiça, da Polícia Federal e da empresa de transporte.
2. Escolha o tipo: viagem nacional ou viagem internacional.
3. Preencha o nome e o documento de um ou dos dois responsáveis.
4. Preencha o nome, a data de nascimento e o documento do menor.
5. Se o menor viaja com alguém, preencha o nome e o documento do acompanhante. Sem acompanhante, deixe em branco.
6. Escreva o destino e o período, com a data de ida e a de volta.
7. Toque em Imprimir a folha ou em Baixar em Word. Assine e reconheça a firma em cartório. Pergunte ao cartório se você assina antes ou na hora.

O que a autorização precisa ter

• Nome completo e documento de quem autoriza.
• Nome completo, data de nascimento e documento do menor.
• Nome completo e documento do acompanhante, quando houver.
• Destino e período da viagem.
• Cidade, data e assinatura dos responsáveis.
• Firma reconhecida em cartório. É a regra para a autorização dada pelos pais.

Autorização de viagem em Word

• Toque em Baixar em Word. O arquivo .docx é montado no seu aparelho, com o texto que você preencheu.
• Todo o texto fica editável. Mude o que precisar antes de imprimir.
• O mesmo arquivo abre no Google Docs, no LibreOffice e no Pages.

Dicas

• Resolva a autorização com dias de folga antes da viagem. O cartório pode ter fila.
• Imprima duas vias. Na viagem ao exterior, a fiscalização fica com uma, e a outra segue com o menor.
• Leve o documento original do menor, com foto quando houver.
• Leve também uma cópia do documento de quem assinou a autorização.
• Confira os nomes e os números com os documentos em mãos.
• Alguns cartórios fazem a autorização pela internet, com chamada de vídeo. Pergunte ao cartório.

Privacidade

• A folha e o arquivo do Word são montados no seu aparelho. A página não envia os seus dados.
• Os textos ficam guardados neste navegador para a próxima visita.
• Em aparelho de outra pessoa, apague os campos ao terminar.

Perguntas frequentes