Contrato de aluguel para imprimir

Como fazer um contrato de aluguel simples?

Um contrato de aluguel simples identifica o locador, o locatário e o imóvel, e registra o valor, o dia do pagamento, o prazo, o reajuste e a garantia. Este modelo de contrato de locação residencial monta as cláusulas em A4 para imprimir ou baixar em Word. É um modelo básico. A locação tem lei própria, e casos específicos pedem advogado.

Antes de usar: isto é um modelo básico

• Este é um modelo de contrato de locação básico, para casos simples de moradia. Ele não substitui a orientação de um advogado.
• A locação de imóvel tem lei própria, conhecida como Lei do Inquilinato. Cláusula que tenta afastar o que essa lei garante não tem valor. Em outros pontos, a lei deixa as partes combinarem.
• Aluguel de valor alto, imóvel comercial, fiador, imóvel com mais de um dono ou qualquer situação específica pedem um advogado.
• Faça a vistoria do imóvel na entrada e na saída, com descrição por escrito e fotos. Guarde uma cópia assinada com cada parte.
• Leia cada cláusula com calma e mude o que não vale para o seu caso. O arquivo do Word é todo editável.
• Contrato de moradia com prazo menor que 30 meses continua sozinho ao fim do prazo. Nesse caso, o locador só retoma o imóvel nas situações que a lei lista. Com 30 meses ou mais, por escrito, a locação termina no fim do prazo, salvo se o locatário continuar no imóvel sem oposição do locador.
• Durante o prazo do contrato, o locador não pode pedir o imóvel de volta, salvo nos casos previstos em lei, como o não pagamento.
• Na dúvida sobre garantia, reajuste ou multa, confira a lei em vigor ou pergunte a um advogado antes de assinar.

Como fazer o contrato de aluguel

1. Preencha o nome, o documento e a qualificação do locador e do locatário.
2. Descreva o imóvel: endereço completo, tipo e cômodos.
3. Preencha o valor do aluguel, o dia do pagamento e o prazo.
4. Escreva a garantia e a forma de reajuste que as partes combinaram.
5. Acrescente outras condições, uma por linha, se houver. Campo em branco vira uma linha para completar à mão.
6. Toque em Imprimir a folha ou em Baixar em Word. Imprima duas vias.
7. As partes assinam a última folha e rubricam as outras. Cada parte fica com uma via.

O que este modelo de contrato de locação traz

• Identificação do locador, do locatário e do imóvel.
• Prazo, valor do aluguel, dia do pagamento e reajuste.
• Contas de consumo, condomínio e impostos.
• Uso e conservação do imóvel, obras e benfeitorias.
• Vistoria na entrada e na saída.
• Rescisão e multa, conforme combinado entre as partes.
• Garantia e foro da cidade do imóvel.

Contrato de aluguel em Word

• Toque em Baixar em Word. O arquivo .docx é montado no seu aparelho, com as cláusulas que você preencheu.
• Todo o texto fica editável. Mude, tire ou acrescente cláusulas antes de imprimir.
• O número da página aparece no rodapé.
• O mesmo arquivo abre no Google Docs, no LibreOffice e no Pages.

Dicas

• Confira os nomes e os números com os documentos em mãos.
• Digite só o número no valor do aluguel. O contrato escreve o valor por extenso.
• Combine por escrito quem paga o IPTU e o seguro contra incêndio. Sem essa combinação, a lei põe os dois na conta do locador. Use o campo Outras condições.
• Combine por escrito a multa e os juros por atraso. Use o campo Outras condições.
• A lei proíbe mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Escolha uma só, como caução, fiança ou seguro-fiança.
• A caução em dinheiro tem limite na lei: até três meses de aluguel, guardados em caderneta de poupança.
• O reajuste do aluguel não pode ter intervalo menor que um ano. O aluguel também não pode seguir o salário mínimo nem moeda estrangeira.
• Quando o contrato tem garantia, a lei não deixa cobrar o aluguel adiantado.
• Quem devolve o imóvel antes do fim do prazo paga a multa combinada, reduzida na proporção do tempo de contrato já cumprido. O locatário transferido pelo empregador para outra cidade fica livre da multa, se avisar o locador por escrito com 30 dias de antecedência.
• Peça recibo de cada pagamento e guarde todos.
• Para imprimir o contrato de aluguel, mantenha o papel em A4 e a escala em 100%.

Privacidade

• As folhas e o arquivo do Word são montados no seu aparelho. A página não envia os seus dados.
• Os textos ficam guardados neste navegador para a próxima visita.
• Em aparelho de outra pessoa, apague os campos ao terminar.

Perguntas frequentes